Must Know Artigo 37 E 38 Da Ldb References
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38, § 1°, i e ii da lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no ensino fundamental para jovens e adultos presencial os alunos com idade. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez. De acordo com o artigo 37 da ldb, modificado pela redação da lei nº 13. Universidade federal da bahia faculdade de educação dilza de jesus comentário sobre o artigo 37 e 38 da lei e diretrizes e bases da educaçâo bresileira (ldb). Artigo 37 da lei nº 9.394 de 20 de dezembro de.
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